Manuel, cidadão de nacionalidade originária exclusivamente portuguesa, reside de forma contínua no Brasil há 3 (três) anos, com visto de permanência regular, e nunca sofreu condenação penal. Recentemente, foi aprovado em processo seletivo público para o cargo de docente de nível superior do Centro Universitário de Adamantina/SP. Antes da investidura no cargo, a comissão do certame suscitou dúvida formal sobre a aptidão de Manuel para titularizar cargo público efetivo da administração indireta local.
Considerando estritamente a disciplina constitucional da nacionalidade, assinale a opção que resolve corretamente a situação descrita: