A Constituição Federal se ocupou de organizar cada um
dos entes federativos. Especificamente sobre a
organização dos municípios, conforme o texto
constitucional, analise as alternativas e assinale a opção
CORRETA:

Question

A Constituição Federal se ocupou de organizar cada um
dos entes federativos. Especificamente sobre a
organização dos municípios, conforme o texto
constitucional, analise as alternativas e assinale a opção
CORRETA: Alternativa A: A criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de
Contas Municipais dependerá de autorização dos
Tribunais de Contas dos Estados a que o município
pertença. Ou Alternativa B: A fiscalização do Município será exercida pelos
Tribunais de Contas, mediante controle externo, com
auxílio do Poder Legislativo, e pelos sistemas de
controle interno do Poder Executivo Municipal, na
forma da lei. Ou Alternativa C: As contas dos Municípios ficarão, durante noventa
dias, anualmente, à disposição de qualquer
contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá
questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.  Ou Alternativa D: O total da despesa com a remuneração dos
Vereadores não poderá ultrapassar o montante de
cinco por cento da receita do Município.  Ou Alternativa E: Compete aos Municípios criar, organizar e suprimir
distritos, observada a legislação federal, estadual e
municipal.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [D] O total da despesa com a remuneração dos
Vereadores não poderá ultrapassar o montante de
cinco por cento da receita do Município.

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A Constituição Federal se ocupou de organizar cada um dos e...

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