A Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar nº 135/2010,
estabelece critérios mais rigorosos para a elegibilidade
de candidatos, impedindo a participação de indivíduos
que tenham condenações por determinados crimes,
tornando-se uma importante medida para promover a
ética e a probidade na política brasileira. Assinale a
alternativa que está de acordo com a Lei da Ficha Limpa
(Lei Complementar nº 135/2010):

Question

A Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar nº 135/2010,
estabelece critérios mais rigorosos para a elegibilidade
de candidatos, impedindo a participação de indivíduos
que tenham condenações por determinados crimes,
tornando-se uma importante medida para promover a
ética e a probidade na política brasileira. Assinale a
alternativa que está de acordo com a Lei da Ficha Limpa
(Lei Complementar nº 135/2010): Alternativa A: Transitada em julgado ou publicada a decisão
proferida por órgão colegiado que declarar a
inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á cancelado o
registro, ou negado, se já tiver sido feito, ou
declarado nulo o diploma, se já expedido. Ou Alternativa B: Transitada em julgado ou publicada a decisão
proferida por órgão colegiado que declarar a
inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á cancelado o
registro, ou declarado nulo, se já tiver sido feito, ou
negado o diploma, se já expedido. Ou Alternativa C: Transitada em julgado ou publicada a decisão
proferida por órgão colegiado que declarar a
inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á declarado nulo
 o registro, ou negado, se já tiver sido feito, ou
cancelado o diploma, se já expedido. Ou Alternativa D: Transitada em julgado ou publicada a decisão
proferida por órgão colegiado que declarar a
inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado
registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou
declarado nulo o diploma, se já expedido. Ou Alternativa E: Apenas no caso de trânsito em julgado da decisão
proferida por órgão colegiado que declarar a
inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado
registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou
declarado nulo o diploma, se já expedido.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [D] Transitada em julgado ou publicada a decisão
proferida por órgão colegiado que declarar a
inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado
registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou
declarado nulo o diploma, se já expedido.

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