De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº ...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Como o enunciado pergunta pela instância prevista na Lei nº 8.662/1993, o critério decisivo é a exigência do art. 9º de reuniões conjuntas dos Conselhos Federal e Regionais, que conduz à alternativa C.
- Ao identificar uma instância definida em lei, confira tanto os órgãos participantes quanto a forma de atuação exigida: aqui, Federal e Regionais em reuniões conjuntas.
- Diferencie a condição de fórum máximo das competências deliberativas que um conselho possa exercer isoladamente.
- Preserve a denominação legal dos órgãos: “Regionais” não pode ser substituído por “Estaduais”.
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