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Q4321435 Serviço Social
De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993), o fórum máximo de deliberação da categoria de assistentes sociais se dá: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Como o enunciado pergunta pela instância prevista na Lei nº 8.662/1993, o critério decisivo é a exigência do art. 9º de reuniões conjuntas dos Conselhos Federal e Regionais, que conduz à alternativa C.

Tema central: Fórum máximo de deliberação
Análise das alternativas
A
Errada
Restringe o fórum ao Conselho Federal, deixando de incluir os Conselhos Regionais na reunião conjunta exigida pelo art. 9º. O erro não é negar competências deliberativas ao Federal, mas atribuir-lhe isoladamente a condição de fórum máximo.
B
Errada
Inclui apenas os Conselhos Regionais e exclui a participação do Conselho Federal. Essa composição não atende à exigência legal de reunião conjunta entre Federal e Regionais.
C
Certa
A alternativa C preserva os dois elementos exigidos pelo art. 9º: a participação dos Conselhos Federal e Regionais e o caráter conjunto das reuniões. É essa composição, expressamente prevista na lei, que identifica o fórum máximo de deliberação da profissão.
D
Errada
Indica conferências, enquanto o art. 9º designa as reuniões conjuntas dos Conselhos Federal e Regionais. O erro está na identificação da instância prevista na lei, não na existência ou inexistência de conferências.
E
Errada
Substitui a composição legal por Conselhos Estaduais. O dispositivo menciona Conselhos Federal e Regionais, reunidos conjuntamente, e não Conselhos Estaduais.
Pegadinha da questão
Desconsiderar a palavra “conjuntas”, escolhendo apenas o Federal ou apenas os Regionais, ou aceitar a troca da denominação “Regionais” por “Estaduais”.
Dica para questões semelhantes
  • Ao identificar uma instância definida em lei, confira tanto os órgãos participantes quanto a forma de atuação exigida: aqui, Federal e Regionais em reuniões conjuntas.
  • Diferencie a condição de fórum máximo das competências deliberativas que um conselho possa exercer isoladamente.
  • Preserve a denominação legal dos órgãos: “Regionais” não pode ser substituído por “Estaduais”.

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