Comentário da Questão – Índice de Ocupação (IO) no Plano Diretor de Araraquara

Análise do Tema e Legislação Aplicável:

A questão envolve o entendimento do Índice de Ocupação (IO), tema diretamente regulado pela Lei Complementar nº 850/2014, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara (PDDPA).

Fundamentação Legal:

Segundo a legislação, IO refere-se literalmente à relação entre a área de projeção da edificação e a área do terreno, conforme a definição estabelecida em dispositivos normativos municipais, mesmo que não haja citação literal desta expressão no Art. 2º destacado, essa terminologia é tradicional e consolidada em planos diretores.

Tema Central e Estratégia de Resolução:

Para engenheiros ambientais e urbanistas, compreender o IO é essencial para avaliar a densidade construtiva permitida em um lote, diretamente relacionada ao planejamento urbano sustentável e ao uso racional dos espaços urbanos – objetivos claros do Plano Diretor.

Exemplo Prático:

Se um terreno tem 1.000 m² e a edificação ocupa uma projeção de 500 m², o IO é 0,5 ou 50%. Isso ajuda a prefeitura a controlar adensamento, preservando áreas permeáveis e qualidade ambiental.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa “A” está correta porque define com precisão o IO conforme o uso em planos diretores: "relação entre área de projeção da edificação e área do terreno". É este índice que regula quanto do lote pode ser ocupado por edificações, em consonância com as diretrizes para segurança, bem-estar e equilíbrio ambiental descritas no Art. 2º da LC nº 850/2014.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B) Refere-se à área construída (somando todos os pavimentos), conceito do Índice de Aproveitamento, não do IO. Pegadinha: confundir “projeção” com “construção total”!
• C) Relaciona-se à densidade demográfica e não a índices construtivos.
• D) Apesar de falar em habitantes/hectare, o item trata da densidade populacional, não do IO, sendo incorreto para a pergunta.

Ponto de Atenção:

Questões assim costumam explorar a diferença entre projeção da edificação (visto de cima, área ocupada no solo) e área construída (soma de todos os pavimentos), portanto, atenção ao termo exato!

Conclusão:

Lembre-se: domínio conceitual das definições do Plano Diretor é fundamental para concursos municipais. Traga exemplos práticos e relacione ao equilíbrio ambiental exigido pela legislação local. Pratique questões similares para fixar os conceitos!

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