1. Interpretação e tema central: A questão trata dos princípios que orientam o Brasil em suas relações internacionais no âmbito do Direito Internacional Público. O objetivo é reconhecer qual princípio está previsto na Constituição Federal.

2. Legislação aplicável: Constituição Federal, Art. 4º, inciso III:
“A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) III - autodeterminação dos povos.”

3. Explicação do tema: O princípio da autodeterminação dos povos garante que cada povo tem o direito de escolher livremente seu sistema político, econômico e social, sem interferência externa. Esse princípio protege a soberania e a liberdade das nações, um conceito central no Direito Internacional.

4. Exemplo prático: Imagine que um país da África decide tornar-se independente de um colonialismo. Pelo princípio da autodeterminação dos povos, o Brasil entende que esse povo deve ter sua escolha respeitada, sem intervenção estrangeira.

5. Justificativa da alternativa correta: B) Autodeterminação dos povos.
Esta é a alternativa correta, pois representa um dos princípios constitucionais expressos no artigo 4º da Constituição Federal, que disciplinam a política externa brasileira.

6. Análise das alternativas incorretas:

• A) Intervenção estatal: Incorreta. O Brasil adota o oposto, que é a não-intervenção (Art. 4º, IV).
• C) Hierarquia entre os Estados: Incorreta. Pelo contrário, o princípio é o da igualdade entre os Estados (Art. 4º, V).
• D) Proibição de asilo político: Incorreta. O Brasil prevê justamente a concessão de asilo político (Art. 4º, X).

7. Estratégias para a prova: Fique atento a palavras negativas ou absolutas, como “proibição”, e sempre relembre os princípios constitucionais básicos, como a autodeterminação e a não intervenção, que são frequentes em provas.

8. Doutrina de apoio: Segundo Alexandre Pereira da Silva, “a autodeterminação é base da política externa e do respeito internacional do Brasil”.

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