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Q4068017
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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2025 - PM-SP - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q4068017 Legislação Estadual
Nos termos da Nota de Instrução PM3-002/02/25 (Operação “Impacto Pronta Resposta”), é correto afirmar que, na Fase Preparatória, fora do horário de expediente administrativo, a autoridade competente para a mobilização emergencial dos recursos das diferentes Matrizes Operacionais será o
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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Nos termos da Nota de Instrução PM3-002/02/25 (Operação “Impacto Pronta Resposta”), "fora do horário de expediente administrativo, a autoridade competente para a mobilização emergencial dos recursos das diferentes Matrizes Operacionais será o Chefe de Operações do COPOM." A hipótese da questão coincide exatamente com essa previsão normativa, razão pela qual a alternativa correta é a B.

Tema central: Competência funcional na Nota de Instrução PM3-002/02/25
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O Comandante de Força Patrulha é autoridade diversa da prevista expressamente na Nota de Instrução PM3-002/02/25 para a hipótese delimitada pela questão. O critério jurídico decisivo é a competência funcional específica fixada no ato normativo, não uma atribuição presumida por função operacional.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde exatamente à autoridade nominalmente indicada no ato normativo específico que rege a hipótese da questão. Aqui não se aplica critério genérico de hierarquia ou comando operacional: a Nota de Instrução PM3-002/02/25 atribui expressamente ao Chefe de Operações do COPOM a competência para a mobilização emergencial dos recursos das diferentes Matrizes Operacionais, quando o fato ocorrer fora do horário de expediente administrativo.
C
Errada
Incorreta. O Supervisor Regional não é a autoridade indicada no trecho normativo decisivo para a mobilização emergencial fora do horário de expediente administrativo. A eliminação decorre do confronto direto com a competência nominalmente atribuída ao Chefe de Operações do COPOM.
D
Errada
Incorreta. Embora a expressão 'Oficial Superior de Sobreaviso' possa sugerir atuação em situação extraordinária, a Nota de Instrução não atribui a ele, no trecho decisivo fornecido, a competência cobrada. A questão exige aderência à autoridade expressamente designada no ato normativo específico.
Pegadinha da questão
A banca explorou a tendência de trocar a competência normativa expressa por outra autoridade que pareça mais adequada pela lógica hierárquica ou pela ideia de atuação emergencial. O recorte decisivo era específico: Fase Preparatória e fora do horário de expediente administrativo.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão remeter a nota de instrução ou ato interno específico, procure a autoridade nominalmente indicada no texto, sem substituir por regra geral de comando.
  • Em perguntas sobre competência funcional, confira sempre os recortes da hipótese: fase da operação, condição temporal e tipo de ato a ser praticado.
  • Se a norma indicar expressamente quem decide, todas as alternativas com autoridade diversa devem ser eliminadas por incompatibilidade direta com o ato normativo.

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