O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece infrações ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4035738
Legislação de Trânsito Infrações ,
Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Operador de Máquinas - Edital nº 12 |
Q4035738 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece infrações e penalidades para condutas que comprometam a segurança viária. Operar máquinas pesadas, mesmo em canteiros de obras ou áreas rurais, exige atenção às normas, especialmente quando há interação com outras pessoas ou veículos, ou quando se transita próximo a vias públicas. Qual das condutas abaixo, praticada por um operador de máquina rodoviária (como pá carregadeira ou retroescavadeira) em serviço, configura uma infração de trânsito específica prevista no CTB, mesmo que ocorra fora de uma via pública regulamentada? 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 171: "Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos:". Como a alternativa D reproduz essa conduta tipificada, ela é a correta.

Tema central: Infração de trânsito
Análise das alternativas
A
Errada
O art. 230, II, do CTB tipifica conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo exceções legais. Porém, a alternativa foi redigida de forma ampliada, incluindo "sobre para-lamas ou implementos", trecho que não corresponde literalmente ao tipo legal indicado na base. Como a questão exige a infração específica prevista no CTB com aderência direta ao enunciado, a A não supera a correspondência literal e precisa da alternativa D com o art. 171.
B
Errada
O art. 252, IV, do CTB prevê infração por dirigir usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais. Ainda assim, segundo a base, em máquina rodoviária como pá carregadeira ou retroescavadeira o enquadramento depende da dinâmica de direção com pedais e de circulação submetida ao regime de trânsito. Por isso, não é a opção com aderência típica direta e inequívoca ao contexto narrado. A D, ao contrário, corresponde literalmente a infração autônoma do art. 171.
C
Errada
O art. 250, I, b, do CTB trata de deixar de manter acesa a luz baixa de dia em túneis providos de iluminação pública e nas rodovias. A própria alternativa, portanto, pressupõe trânsito em rodovias ou túneis, isto é, hipótese vinculada a via pública. Isso contrasta com o recorte destacado no enunciado, que enfatiza a ocorrência mesmo fora de via pública regulamentada. Juridicamente, a hipótese normativa invocada na C não se ajusta ao elemento distintivo explorado pela questão.
D
Certa
A alternativa D está correta porque coincide literalmente com o tipo infracional do art. 171 do CTB. O ponto decisivo da questão é a identificação da infração específica expressamente prevista em lei. Na D, há correspondência direta entre a conduta descrita e o verbo nuclear do dispositivo legal: usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre pedestres ou veículos.
Pegadinha da questão
A banca explorou a diferença entre condutas apenas plausíveis ou parcialmente enquadráveis no CTB e a alternativa que reproduz literalmente uma infração autônoma prevista em lei. Também induziu à confusão de achar que o contexto de máquina rodoviária em serviço afastaria automaticamente a incidência da tipificação expressa do art. 171.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado pedir infração específica prevista no CTB, procure a alternativa com correspondência textual direta ao tipo legal.
  • Não descarte automaticamente a incidência do CTB só porque o veículo é máquina rodoviária ou está em serviço; verifique antes se a conduta descrita coincide com infração expressa.
  • Se outras alternativas também lembrarem dispositivos do CTB, elimine-as pelo requisito que falta no próprio contexto da questão ou pela menor aderência literal ao tipo cobrado.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Saudações prezados!

A alternativa correta é a D.

Fundamentação no Conselho Nacional de Trânsito CTB

O enunciado destaca:

“mesmo que ocorra fora de uma via pública regulamentada”

O CTB prevê especificamente no:

Art. 171

“Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos:

Infração — média;

Penalidade — multa.”

Essa conduta pode ocorrer inclusive em áreas de obra, acostamentos, áreas rurais ou locais próximos à circulação de pessoas/veículos, bastando o uso do veículo para lançar água, lama, pedras ou detritos.

Análise das alternativas

A — Errada.

Transportar pessoas em locais inadequados é infração relacionada ao transporte de passageiros, mas a redação não corresponde especificamente à situação típica de máquina rodoviária “fora de via pública regulamentada”.

B — Errada.

O art. 252, IV, do CTB (“dirigir usando calçado que não se firme nos pés”) refere-se à condução em via terrestre aberta à circulação.

C — Errada.

Luz baixa diurna aplica-se à circulação em rodovias/túneis. Além disso, o enunciado destaca máquina não licenciada para trânsito regular.

D — Correta.

Corresponde literalmente ao art. 171 do CTB.

Gabarito: D.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas