O conceito está previsto no art. 158-A, § 3º, do Código de Processo Penal (CPP), incluído pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime): "Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal."

art. 158-A, § 3º, do Código de Processo Penal (CPP), incluído pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime): "Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal."

ADENDO:

Provas➔ É todo elemento utilizado para demonstrar a verdade de uma alegação e formar o convencimento do julgador sobre os fatos da causa.

Resquíncio➔ Significa um pequeno resto, sobra ou vestígio de algo material ou imaterial.

Vestígio➔ Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido.

Cadeia de custódia➔ É o conjunto de procedimentos usados para registrar e rastrear a história cronológica de um vestígio desde a coleta até o até o descarte.

-Sic Parvis Magna-

VESTÍGIO, RESQUÍCIO, PROVA E CADEIA DE CUSTÓDIA

VESTÍGIO: todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, relacionado à infração penal.

CPP, art. 158-A, § 3º.

RESQUÍCIO: pequeno resto, sobra ou vestígio de algo, material ou imaterial.

PROVA: elemento utilizado para demonstrar a verdade de uma alegação e formar o convencimento do julgador sobre os fatos.

CADEIA DE CUSTÓDIA: conjunto de procedimentos destinados a registrar e rastrear a história cronológica do vestígio, desde o reconhecimento e a coleta até o descarte.

⚠️ BIZU PARA PROVA:

VESTÍGIO = material relacionado ao crime

PROVA = elemento que busca demonstrar os fatos

CADEIA DE CUSTÓDIA = rastreamento e preservação do vestígio

A pegadinha está no horário do cumprimento do mandado.

A Constituição Federal, no art. 5º, XI, estabelece que a casa é inviolável, sendo possível o ingresso por determinação judicial durante o dia.

No caso, a Delegada possuía mandado judicial, MAS foi cumprir a busca às 23h e sem o consentimento do morador.

❌ Portanto, a busca foi ILÍCITA.

E atenção: a presença da Delegada, a gravidade dos crimes ou a existência do mandado judicial não autorizam o cumprimento de busca domiciliar à noite.

BIZU:

MANDADO JUDICIAL → DURANTE O DIA.

À NOITE → somente nas hipóteses constitucionalmente admitidas, como consentimento do morador ou flagrante delito.

Gabarito D