Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto
afirmar que

Question

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto
afirmar que Alternativa A: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem consentimento do morador,
salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou
para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite,
por determinação judicial. Ou Alternativa B: a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis
de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, o
homicídio, o furto, o roubo, o constrangimento ilegal
e os definidos como crimes hediondos. Ou Alternativa C:  ninguém será preso senão em flagrante delito ou por
ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão
militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. Ou Alternativa D: é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações
telefônicas, salvo, no último caso, por determinação
da autoridade policial.

Gabriel Sampaio · Accepted Answer

Alternativa [C]  ninguém será preso senão em flagrante delito ou por
ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão
militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. A alternativa correta é a C.Segundo o artigo 5º, inciso LXI, da Constituição Federal de 1988:"ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei."

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirm...

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