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Q4232175
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor (P3) - Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) |
Q4232175 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Decreto nº 3.494, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Regimento das Escolas Municipais de Itapecerica da Serra, no que se refere à Educação Infantil, o atendimento aos alunos será realizado em turno parcial e turno integral. O atendimento deve ter, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias no turno parcial. Qual é a carga horária mínima prevista para o turno integral?
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Decreto Municipal nº 3.494, de 16 de fevereiro de 2023, Regimento das Escolas Municipais de Itapecerica da Serra, capítulo da Educação Infantil: “O atendimento aos alunos da Educação Infantil será realizado em turno parcial e turno integral, com no mínimo 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial, e de 8 (oito) horas para o turno integral.” Como o enunciado pergunta exatamente a carga horária mínima do turno integral na Educação Infantil, a consequência direta da norma é a escolha da alternativa C.

Tema central: Turno integral infantil
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Indica 6 horas diárias, mas o regimento exige, expressamente, 8 horas como mínimo para o turno integral da Educação Infantil. Há confronto direto com o quantitativo mínimo previsto no ato normativo.
B
Errada
Incorreta. Aponta 7 horas diárias, valor inferior ao mínimo normativo de 8 horas para o turno integral. Viola o requisito temporal mínimo fixado pelo regimento.
C
Certa
A alternativa C está correta porque coincide exatamente com o mínimo diário fixado pelo regimento municipal para o turno integral da Educação Infantil: 8 horas. A questão foi resolvida por aderência literal ao texto normativo local, sem necessidade de interpretação extensiva.
D
Errada
Incorreta. Indica 9 horas diárias, mas a questão pede a carga horária mínima prevista, e a norma fixa esse mínimo em 8 horas. O erro está em substituir o mínimo expresso por número diverso não previsto como mínimo.
E
Errada
Incorreta. Aponta 10 horas diárias, número que não corresponde ao mínimo estabelecido no regimento para o turno integral da Educação Infantil. A alternativa contraria a literalidade do ato normativo municipal.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre “turno integral” em sentido intuitivo e a carga horária mínima efetivamente fixada pela norma municipal. Também induz ao erro quem marca 9 ou 10 horas por associação com jornada ampliada, embora o texto local diga expressamente 8 horas.
Dica para questões semelhantes
  • Em norma municipal específica, priorize a literalidade do ato cobrado antes de recorrer a noções gerais da matéria.
  • Quando a questão pedir carga horária mínima, compare as alternativas com o número exato previsto no texto normativo.
  • Diferencie valor mínimo normativo de jornada apenas maior ou mais extensa; número superior ao mínimo não se torna correto se a pergunta é objetiva.

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