Diz a Constituição Federal: “Como agente normativo e regula...

O tema central da questão está relacionado ao papel do Estado na atividade econômica, conforme disposto na Constituição Federal do Brasil. Para resolver essa questão, é necessário compreender as funções do Estado em termos de fiscalização, incentivo e planejamento da economia.

A alternativa correta é a A: "determinante para o setor público e indicativo para o setor privado”.

Justificativa:

A Constituição Federal estabelece que o planejamento estatal é determinante para o setor público, o que significa que o planejamento deve ser seguido obrigatoriamente por órgãos e entidades governamentais. Por outro lado, para o setor privado, o planejamento é apenas indicativo, ou seja, serve como uma orientação, mas não é obrigatório.

Alternativas Incorretas:

B - "facultativo para o setor público, se for delegado ao setor privado”.
Essa alternativa está incorreta porque o planejamento não é facultativo para o setor público; ele é determinante, como mencionado na justificativa acima.

C - "indicativo para o setor público, se for facultativo para o setor privado”.
Esta opção está errada porque, para o setor público, o planejamento é determinante, não indicativo.

D - "obrigatório tanto para o setor público como para o setor privado”.
Essa alternativa está errada porque, embora o planejamento seja obrigatório para o setor público, ele não é obrigatório para o setor privado, sendo apenas indicativo.

Para abordar questões como esta, é importante prestar atenção aos termos utilizados para descrever as funções e obrigações do Estado, distinguindo o que é determinante do que é indicativo.

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Gabarito A.

Foi cobrada a literalidade da CRFB;.

Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
A Constituição e o Supremo :: STF - Supremo Tribunal Federal
www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigo.asp?item=1688&tipo=CJ&termo=3

determinante para o setor público e indicativo para o setor privado”.