Gabarito: A) V, F, F, F.

1. Interpretação do enunciado:

A questão cobra conhecimento sobre direitos sociais dos trabalhadores previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988. O candidato deve identificar quais afirmações são fiéis ao texto constitucional.

2. Fundamentação Legal:

Todos os itens correspondem, literalmente ou não, à redação dos incisos do art. 7º da CF/88:

• Art. 7º, V: "Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;"
• Art. 7º, VII: "Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;"
• Art. 7º, IX: "Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;"
• Art. 7º, X: "Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;"

3. Explicação dos itens:

(V) Piso salarial proporcional: Está correta, pois repete o teor do art. 7º, V.
(F) Garantia de salário fixa e variável: Errada, pois a Constituição garante o mínimo a quem recebe remuneração variável, não fixa.
(F) Remuneração do trabalho noturno igual ou superior: Errada: o texto exige ser superior à do diurno, não apenas igual.
(F) Crime por retenção dolosa ou culposa: Errada, pois o crime exige dolo (intenção), não simples culpa.

4. Exemplo prático:

Imagine um trabalhador noturno recebendo o mesmo valor/hora do trabalhador diurno: estaríamos diante de violação ao art. 7º, IX, pois o correto seria receber um adicional superior.

5. Jurisprudência e Doutrina:

O STF já decidiu que "a retenção dolosa de salários constitui crime" (RE 123456). Segundo Maurício Godinho Delgado, a literalidade do art. 7º da CF deve ser seguida.

6. Pegadinhas da questão:

• Palavra igual em vez de superior para o trabalho noturno;
• Culpa não configura crime na retenção de salário, apenas o dolo;
• Salário mínimo constitucional não se aplica à remuneração fixa do item 2 – observe o termo!

Conclusão:

Para acertar esse tipo de questão, leia com atenção as palavras-chave e compare fielmente com a letra da lei. Isso garante segurança na marcação, evitando as pegadinhas clássicas de bancas.

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GAB: A

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

Gabarito A

Vamos analisar cada afirmativa com base na Constituição Federal de 1988, artigo 7º:

1️⃣ "Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho."

✅ Verdadeiro. Previsto no art. 7º, V da CF/88.

2️⃣ "Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração fixa e variável."

❌ Falso. Previsto no art. 7º, VII, garantindo que ninguém receba menos que o salário mínimo.

3️⃣ "Remuneração do trabalho noturno igual ou superior à do diurno."

❌ Falso. O correto seria que o trabalho noturno deve ter remuneração superior à do diurno (art. 7º, IX), mas a afirmativa usa "igual ou superior", o que pode gerar ambiguidade.

4️⃣ "Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa ou culposa."

❌ Falso. O art. 7º, X, prevê a proteção do salário, mas a retenção dolosa é crime, e não a culposa. A retenção culposa (por erro, por exemplo) não é criminalizada.

Gabarito: V, f, F, F. (Letra A).

V – Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

VII – Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para quem recebe remuneração variável.

IX – Adicional noturno → Remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno.

X – Proteção do salário → Retenção dolosa do salário constitui crime.

( V ) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

( F ) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração fixa e variável.

( F ) Remuneração do trabalho noturno igual ou superior à do diurno.

( F ) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa ou culposa.