Assinale a alternativa INCORRETA sobre a referida Lei.

Com base no mesmo assunto

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Assistente Social |

Q1381317 Legislação Municipal

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 2.917/2011, que trata sobre o vale-transporte concedido pelo Município de Gramado aos servidores públicos municipais

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a referida Lei.

O vale-transporte será custeado pelo servidor, na parcela equivalente a 6% de seu vencimento básico, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens.

Para fins da concessão do vale-transporte, considerar-se-á a base de 30 dias.

O valor máximo do vale-transporte não excederá a 105 vezes o valor mínimo da passagem de transporte coletivo praticado no município.

A concessão do vale-transporte far-se-á mediante comprovante de residência e declaração firmada pelo servidor ou empregado na qual ateste a necessidade de utilização de transporte, nos termos do artigo 1º desta Lei.

Os contratados por tempo determinado fazem jus ao vale-transporte instituído pela referida Lei.

🚀 Quer mais performance?

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Assinale a alternativa INCORRETA sobre a referida Lei.

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