Comentário de Gabarito – Conceito de Domicílio

Interpretação e Legislação Aplicável:

A questão aborda o conceito de domicílio sob o ponto de vista legal e estatístico, fundamental para as atribuições do Agente Censitário do IBGE. O tema é regulado pelo Código Civil Brasileiro, art. 70, que dispõe: “O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.”

Jurisprudência e Doutrina:

O STF, ao interpretar o artigo 5º, XI, da Constituição Federal, também protege o domicílio como asilo inviolável. Segundo José Afonso da Silva, domicílio é a base da vida civil e espaço protegido do indivíduo.

Explicação do Tema:

Em pesquisas censitárias, domicílio significa o local estruturado, separado e independente, utilizado para habitação de pessoas, seja casa, apartamento ou cômodo com acesso próprio. Reconhecer esse conceito é essencial para garantir a precisão dos dados coletados pelo IBGE.

Exemplo prático:

Uma família que reside numa casa térrea com entrada independente configura um domicílio. O mesmo vale para um apartamento em edifício. Já quartos individuais em uma pensão, com acesso comum, normalmente são classificados como parte de um mesmo domicílio coletivo.

Justificativa da alternativa correta (D):

Domicílio é, de fato, o local separado para habitação de uma ou mais pessoas, conforme o conceito tratado no enunciado e na legislação (CC, art. 70). A alternativa D está correta por expressar o conceito jurídico e censitário que se exige do Agente Censitário.

Análise das alternativas incorretas:

A) Estabelecimento: Refere-se a local voltado para atividades econômicas/comerciais, não para moradia.

B) Primeiro grupo / C) Segundo grupo: Não fazem referência à ideia de moradia; podem confundir candidatos por serem termos genéricos (pegadinha comum).

E) Independência: Embora “independente” componha a definição de domicílio, a palavra sozinha não caracteriza o local estruturado para habitação.

Pegadinha – Atenção: O enunciado mistura termos precisos como “estruturalmente separado” e “independente”, mas solicita o conceito legal. É essencial identificar palavras-chave (“habitação”, “separado”, “independente”) e associá-las ao conceito tecnico-jurídico correto (domicílio!)

Conclusão:

Reconhecer esse conceito evita erros em questões e na atividade censitária prática. Em provas, sempre busque o termo técnico estabelecido em lei ou norma do IBGE.

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Questão D

Separado: Há divisores. Paredes de qualquer espécie : tijolo, isopor, papelão...

Independência : Onde os moradores não precisam transitar por outro domicílio para ter acesso ao próprio domicílio.

Letra D

Domicílio é o local, estruturalmente separado e independente, que se destina a servir de habitação a uma ou mais pessoas.

7.14. Domicílio

Domicílio é o local, estruturalmente separado e independente, que se destina a servir de habitação a uma ou mais pessoas.

Questão D

SÓ UM ADENDO:

DOMICÍLIO deve ser caracterizado SIMULTANEAMENTE em SEPARAÇÃO E INDEPENDÊNCIA

Faça coisas boas e coisas boas DEUS vai te entregar.

Lembrando que a Separação se divide em dois conceitos:

Separação física: Este critério é atendido quando os cômodos do domicílio são limitados por paredes, muros ou cercas e cobertos por um teto. Isso permite que as pessoas que nele habitam se isolem das demais para dormir, preparar e/ou consumir seus alimentos e proteger-se do ambiente exterior

Separação de despesas: Este critério é atendido quando os moradores arcam total ou parcialmente com suas despesas de alimentação e moradia