Conforme o Código de Posturas do Município de Beneditinos-PI, marque a opção CORRETA:

Question

Conforme o Código de Posturas do Município de Beneditinos-PI, marque a opção CORRETA: Alternativa A: O infrator terá o prazo de dez dias para apresentar defesa, devendo fazê-la em requerimento dirigido à
Secretaria Municipal de Administração. Ou Alternativa B: A instalação de indústrias, dentro do perímetro da cidade e povoações, que por natureza dos produtos,
pelas matérias-primas utilizadas, pelos combustíveis empregados ou por qualquer outro motivo, possam
prejudicar a saúde pública, somente pode ocorrer mediante autorização do Prefeito Municipal, após
apresentação da licença ambiental correspondente. Ou Alternativa C: Os vendedores ambulantes não poderão vender frutas descascadas, cortadas ou em fatias. Ou Alternativa D: Os proprietários de estabelecimentos em que se vendam bebidas alcoólicas serão responsáveis pela
manutenção da ordem em seu recinto, cassando-se sua licença de funcionamento em caso de desordem,
algazarra ou barulho verificados nos referidos estabelecimentos. Ou Alternativa E: As diversões públicas, que, para efeito do Código de Posturas do Município, são as que se realizam nas
vias e logradouros públicos ou em recintos fechados de livre acesso ao público, independente de licença do
município.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Os vendedores ambulantes não poderão vender frutas descascadas, cortadas ou em fatias. Gabarito: CFundamento decisivo: Código de Posturas do Município de Beneditinos-PI: “Os vendedores ambulantes não poderão vender frutas descascadas, cortadas ou em fatias.” A alternativa C reproduz essa vedação literal, razão pela qual é a correta.Tema central: Comércio ambulanteAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque fixa prazo de defesa (“dez dias”) e autoridade destinatária específica (“Secretaria Municipal de Administração”) sem suporte normativo confirmado na base. O erro jurídico está em afirmar prazo e competência administrativa determinados sem correspondência literal demonstrada no Código para esta questão.BErradaEstá incorreta porque acrescenta requisitos específicos para a instalação de indústrias potencialmente nocivas: autorização do Prefeito e apresentação de licença ambiental correspondente. O erro jurídico está no acréscimo de requisito e de competência que não foram confirmados como redação literal do Código na base decisória.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde à vedação expressa do Código de Posturas sobre a atividade de vendedores ambulantes. O fundamento decisivo da questão é de literalidade: a banca cobrou o reconhecimento do texto normativo tal como previsto no Código, sem necessidade de interpretação ampliativa.DErradaEstá incorreta porque afirma a cassação da licença de funcionamento como consequência específica em caso de desordem, algazarra ou barulho. O erro jurídico está em atribuir efeito sancionatório determinado e automático sem base literal confirmada no material decisivo.EErradaEstá incorreta porque dispensa licença municipal para diversões públicas. O erro jurídico está justamente na exclusão da exigência de licença, elemento incompatível com o critério indicado na base, segundo a qual essa formulação não corresponde à redação tomada como correta pela banca. Não se pode afirmar que diversões públicas independam de licença municipal.Pegadinha da questãoA banca misturou uma alternativa literalmente extraída do Código com outras que parecem plausíveis, mas alteram elementos normativos relevantes: autoridade competente, requisito adicional, sanção específica ou dispensa de licença.Dica para questões semelhantesQuando a questão envolver Código de Posturas municipal, verifique se alguma alternativa reproduz literalmente a regra; isso costuma definir o gabarito.Elimine alternativas que acrescentem prazo, autoridade, requisito ou sanção específica sem apoio textual confirmado.Em temas de polícia administrativa municipal, desconfie de enunciados que dispensem licença do município sem base expressa.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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