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Q4239809
Legislação de Trânsito Normas gerais de circulação e conduta ,
Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Guarda Municipal |
Q4239809 Legislação de Trânsito
O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas, EXCETO:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 29, V: "V - o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento;" Como o enunciado pede a alternativa incorreta, a letra C é a exceção, porque afirma proibição absoluta (“sob qualquer circunstância”), mas a própria lei prevê exceção expressa.

Tema central: Art. 29 do CTB
Análise das alternativas
A
Errada
Está de acordo com a Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 29, I: "I - a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas;" Logo, a alternativa reproduz corretamente a regra legal e não pode ser a exceção pedida.
B
Errada
Está de acordo com a Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 29, III, b: "III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem: b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;" Portanto, a preferência indicada na alternativa corresponde exatamente ao critério legal aplicável.
C
Certa
A alternativa C é a correta para o gabarito porque contraria diretamente o art. 29, V, do CTB. O erro jurídico está na expressão de vedação absoluta. Pela regra legal, o trânsito sobre passeios, calçadas e acostamentos não é sempre proibido: ele é admitido para entrada ou saída de imóveis ou áreas especiais de estacionamento. Portanto, a alternativa nega uma exceção expressamente prevista em lei.
D
Errada
Está de acordo com a Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 29, VI: "VI - os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação;" A alternativa não erra porque mantém a condição legal de respeito às demais normas de circulação.
E
Errada
Está de acordo com a Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 29, VIII: "VIII - os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN;" A alternativa está juridicamente correta porque traz os requisitos legais de atendimento na via, sinalização e identificação.
Pegadinha da questão
A banca explorou a expressão “sob qualquer circunstância” na alternativa C. O CTB não estabelece proibição absoluta; prevê exceção expressa para entrada e saída de imóveis ou áreas especiais de estacionamento.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões com “EXCETO”, procure primeiro a alternativa com termo absoluto e confira se a lei traz exceção expressa.
  • No art. 29 do CTB, a literalidade costuma ser decisiva; compare a redação da alternativa com o texto legal.
  • Não transforme regra restritiva em proibição total quando o dispositivo legal admite hipótese específica de circulação.

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Comentários

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O art. 29, V, do CTB prevê uma exceção: veículos podem transitar sobre passeios, calçadas e acostamentos quando isso for necessário para entrar ou sair de imóveis ou de áreas especiais de estacionamento.

Exemplo: para entrar na garagem de uma casa, o carro precisa atravessar a calçada. Isso é permitido.

Macete para prova:

“É proibido sob qualquer circunstância” → ❌ Errado.

“Só pode para entrar ou sair de imóvel/estacionamento” → ✅ Certo.

desconfie sempre que a questao restringir demais

o transito de veiculos sobre passeios é permitido para adentrar em lotes lindeiros ou areas de estacionamento

vejamos:

"Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:[...]V - o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para se ter acesso aos imóveis lindeiros ou para áreas especiais de estacionamento;"

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