Sobre a conduta do recenseador, é correto afirmar que ele/ela:
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Gabarito: D) não deve fazer comentários sobre qualquer informação obtida durante seu trabalho.
Interpretação do tema e legislação aplicável
A questão aborda o sigilo das informações estatísticas coletadas pelo recenseador do IBGE, diretamente relacionado à ética, à conduta profissional e à proteção dos dados coletados. A principal legislação aplicável é a Lei nº 5.534/1968, Art. 1º, Parágrafo Único: "As informações prestadas terão caráter sigiloso, serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, e não poderão ser objeto de certidão, nem, em hipótese alguma, servirão de prova em processo administrativo, fiscal ou judicial, excetuado apenas, no que resultar de infração a dispositivos desta lei."
Além disso, o Código de Ética do IBGE (Seção II, XIV, f) reforça que o trabalho do agente censitário é pautado por princípios éticos e respeito ao sigilo profissional.
Tema central da questão
Exige do candidato conhecimento sólido quanto à responsabilidade do recenseador na relação com o informante, assegurando o sigilo das respostas e a proibição de qualquer comentário ou divulgação dessas informações, inclusive em conversas informais ou com colegas.
Exemplo prático
Se um recenseador comenta, mesmo casualmente, com um vizinho sobre informações coletadas de um domicílio, está violando o sigilo estatístico – isso também configuraria infração ética e legal.
Justificando a alternativa correta (D)
O recenseador não pode comentar sobre informações colhidas durante o trabalho, protegendo a confiança dos informantes e a credibilidade do IBGE. Qualquer divulgação pode ensejar responsabilização administrativa ou penal.
Análise das alternativas incorretas
A) ERRADA – Pessoas não autorizadas jamais podem acompanhar o trabalho do recenseador; isso compromete sigilo e confidencialidade.
B) ERRADA – Apenas o recenseador pode manusear os equipamentos; terceiros podem acessar, inadvertidamente, dados sensíveis.
C) ERRADA – Revelar dados sigilosos infringe expressamente a Lei nº 5.534/1968 e o Código de Ética do IBGE.
E) ERRADA – Terceiros não podem visualizar as informações no dispositivo de coleta pelo mesmo motivo: proteção irrestrita do sigilo.
Pegadinhas: Atenção a palavras como “comentar”, “permitir”, “revelar” – todas sinalizam violação de sigilo, exceto a atuação restrita do recenseador.
Jurisprudência e doutrina: O STF já determinou a manutenção do sigilo estatístico (SL 1.103), garantindo proteção das informações. Doutrinadores, como Mário Augusto Teixeira de Freitas, ressaltam a ética como pilar da confiabilidade estatística.
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Gabarito D
De acordo com a Conduta do Recenseador - Procedimentos em campo:
Fonte: Apostila de Estudo dos Conhecimentos Técnicos do IBGE
Letra D
Não permita que pessoas não autorizadas pelo IBGE o acompanhem em seu trabalho;
Não permita que pessoas estranhas ao serviço manuseiem os equipamentos de coleta;
Não permita que informações contidas no dispositivo de coleta sejam vistas por terceiros;
Não faça comentários sobre qualquer informação obtida durante seu trabalho; e
Não revele fatos ou informações sigilosas sobre os informantes, domicílios e estabelecimentos pesquisados.
Apostila de Estudo dos Conhecimentos Técnicos do IBGE. p. 25
A) deve permitir que pessoas não autorizadas pelo IBGE o acompanhem em seu trabalho.
APO. C.TEC. IBGE 2022, P. 25
- Não permita que pessoas não autorizadas pelo IBGE o acompanhem em seu trabalho;
B) deve permitir que pessoas estranhas ao serviço manuseiem os equipamentos de coleta.
APO. C.TEC. IBGE 2022, P. 25
- Não permita que pessoas estranhas ao serviço manuseiem os equipamentos de coleta;
C) deve revelar fatos ou informações sigilosas sobre os informantes, domicílios e estabelecimentos pesquisados.
APO. C.TEC. IBGE 2022, P. 25
- Não revele fatos ou informações sigilosas sobre os informantes, domicílios e estabelecimentos pesquisados.
D) não deve fazer comentários sobre qualquer informação obtida durante seu trabalho.
APO. C.TEC. IBGE 2022, P. 25
- Não faça comentários sobre qualquer informação obtida durante seu trabalho;
E) deve permitir que informações contidas no dispositivo de coleta sejam vistas por terceiros.
APO. C.TEC. IBGE 2022, P. 25
- Não permita que informações contidas no dispositivo de coleta sejam vistas por terceiros;
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