A Lei n° 9.433, de 8 janeiro de 1997, dispõe sobre a Polític...
1. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água. 2. Coordenar a gestão integrada das águas. 3. Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos. 4. Promover a cobrança pelo uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos.
São objetivos do SINGREH: