Gabarito: B) II e III.

1. Interpretação e tema central
A questão aborda o Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social (LOAS), seus conselhos, princípios e benefícios, especialmente com foco no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e princípios da Política Nacional de Assistência Social.

2. Legislação aplicável
Baseia-se principalmente na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), especialmente nos artigos 4º, 18 e 20, que tratam dos princípios, dos conselhos e do BPC. Vide:

• Art. 18: Define conselhos (Nacional, Estaduais, DF e Municipais) como instâncias deliberativas (item I correto).
• Art. 20: O BPC é "à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais", não 70 anos (item III incorreto).
• Art. 4º: Princípios como universalização dos direitos sociais (item IV correto).

3. Análise dos itens

• Item I: Correto. Descrição fidedigna do art. 18 da LOAS (composição dos conselhos).
• Item II: Incorreto. A LOAS (Seção V, art. 25) cita pobreza, mas não lista expressamente as situações (desabrigo, desnutrição, etc.) como critérios. Pegadinha: O erro está na enumeração dessas situações como se fossem uma lista legal fechada.
• Item III: Incorreto. Limite etário é de 65 anos, não 70. Art. 20 da LOAS é claro.
• Item IV: Correto. A universalização é princípio expresso (art. 4º, II).
• Item V: Correto. O objetivo de inclusão e equidade nas áreas urbanas e rurais está de acordo com o escopo da política (art. 2º, parágrafo único, LOAS).

4. Estratégia e pegadinhas
Atenção à redação literal dos artigos de lei. No item III, a diferença entre 65 e 70 anos é erro clássico de prova! No item II, evite confundir exemplos doutrinários com texto legal.

5. Exemplo prático
Imagine um idoso com 67 anos sem renda familiar: ele faz jus ao BPC (art. 20, LOAS). Um requerente de 69 anos (e não 71) já estaria amparado – reforça a importância do conhecimento literal da idade prevista.

6. Fundamentação doutrinária e jurisprudencial
Maria Sylvia Di Pietro enfatiza a universalização do acesso como pilar da política assistencial. O STF (RE 567985) reforça a interpretação protetiva do BPC.

7. Erros das alternativas
As alternativas A, C, D e E incluem itens corretos como se incorretos, ou não apontam corretamente os erros dos itens II e III.

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ll-ERRADA

Art. 25. Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

III.ERRADA

O Beneficio de Prestação Continuada - BPC é a garantia de1 (um) salário mínimo mensal à portador de deficiência e ao idoso maior de 65 anos