De acordo com a Lei n.° 8.666/93, é utilizado como ...

produzidos no País; produzidos ou prestados por empresas brasileiras; produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País, produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital preferencialmente nacional.

produzidos no País; produzidos ou prestados por empresas brasileiras; produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País, produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital externo.

produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional ou externo; produzidos no País; os prestados por empresas brasileiras; produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; produzidos no País; produzidos' ou prestados por empresas brasileiras; produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

produzidos no país; produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; produzidos no País; produzidos ou prestados por empresas do Mercosui; produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.