Um certo empregador descontava mensalmente do salário de seu...

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Q843224 Segurança e Saúde no Trabalho

Um certo empregador descontava mensalmente do salário de seus empregados a alíquota referente à contribuição oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas não a repassava aos cofres da União, dentro da forma e do prazo legal estabelecidos.


Essa atitude do empregador caracteriza o seguinte ilícito penal:

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