Justificativa:

Alternativa E — CORRETA

Está de acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

O art. 10 e o art. 11 garantem à mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, de forma ininterrupta, realizado por servidores preferencialmente do sexo feminino e previamente capacitados.

Por que as demais estão erradas?

• A ❌
• Contraria o art. 4º, que determina considerar os fins sociais da lei e as condições peculiares das mulheres em situação de violência.
• B ❌
• A violência patrimonial (art. 7º, IV) inclui sim a destruição parcial ou total de instrumentos de trabalho.
• C ❌
• O art. 8º, VIII prevê exatamente o contrário: deve-se dar destaque nos currículos escolares a direitos humanos, equidade de gênero e combate à violência doméstica.
• D ❌
• O art. 5º, I considera unidade doméstica o espaço de convívio permanente inclusive de pessoas sem vínculo familiar, ainda que esporadicamente agregadas.

Gabarito: E

violência psicológica: xingar, humilhar, ameaçar, intimidar e amedrontar; 

violência física: bater e espancar; empurrar, atirar objetos, sacudir, morder ou puxar os cabelos; 

violência sexual: forçar relações sexuais quando a mulher não quer ou quando estiver dormindo ou sem condições de consentir; 

violência patrimonial: controlar, reter ou tirar dinheiro dela; causar danos de propósito a objetos de que ela gosta; 

violência moral: fazer comentários ofensivos na frente de estranhos e/ou conhecidos; humilhar a mulher publicamente; expor a vida íntima do casal para outras pessoas, inclusive nas redes sociais;   

Art. 10-A. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o

atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por

servidores - PREFERENCIALMENTE do sexo feminino - previamente

capacitados.[ ' a banca pode trocar preferencialmente por exclusivamente deixando a acertiva errada']

Força

Foco

Fé