Durante o exercício de 2024, um município encerrou o proces...

Tema central da questão: A questão trata da composição da Lei Orçamentária Anual (LOA) de um município após a liquidação de uma empresa estatal. É essencial entender a estrutura do orçamento público, especialmente no que se refere aos componentes que formam a LOA, que são: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimentos das empresas estatais.

Alternativa correta: B - Pelo orçamento fiscal e pelo orçamento da seguridade social.

Justificativa: Com a liquidação da única empresa estatal do município, não há mais necessidade de um orçamento de investimentos das empresas estatais para 2025. Portanto, a LOA será composta apenas pelo orçamento fiscal e pelo orçamento da seguridade social. O orçamento fiscal cobre as despesas do governo, enquanto o orçamento da seguridade social abrange gastos com saúde, previdência e assistência social.

Análise das alternativas incorretas:

A - Somente pelo orçamento fiscal. Esta opção desconsidera o orçamento da seguridade social, que é parte integrante da LOA, mesmo na ausência de empresas estatais.

C - Pelo orçamento fiscal, pelo orçamento da seguridade social e pelo orçamento de investimentos das empresas estatais. Esta alternativa está incorreta porque não existem mais empresas estatais no município para justificar a inclusão de um orçamento de investimentos.

D - Pelo orçamento fiscal, pelo orçamento da seguridade social e pelo orçamento fiscal das empresas estatais. Esta opção está errada, pois menciona um orçamento fiscal das empresas estatais, que não pode existir quando não há mais empresas estatais.

E - Pelo orçamento fiscal e pelo orçamento das empresas estatais. Esta opção falha ao não incluir o orçamento da seguridade social, que continua a ser necessário. Além disso, a referência a empresas estatais é inadequada, pois já foram liquidadas.

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Gab B

Como o município encerrou o processo de liquidação da única empresa estatal..

A Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, em 2025, será composta exclusivamente pelo orçamento fiscal e pelo orçamento da seguridade social, conforme estabelece o art. 165, §5º, da Constituição Federal. Isso ocorre porque, com a extinção da empresa estatal que fazia parte da administração indireta, o município não terá mais a necessidade de um orçamento de investimento das estatais.