Quanto à cláusula penal moratória, pode-se afirmar que:

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Q433956
Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,
Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Advogado |
Q433956 Direito Civil
Quanto à cláusula penal moratória, pode-se afirmar que:
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