Um órgão federal está organizando um concurso público para ...
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Q4375787
Direito Digital
Um órgão federal está organizando um concurso público para
provimento de cargos de nível superior e precisa publicar o
resultado preliminar das provas objetivas e a lista de candidatos
que concorrem às vagas reservadas para Pessoas com Deficiência
(PcD), bem como daqueles que solicitaram atendimento especial
por razões de saúde. De forma a garantir a transparência do
certame, a Comissão do Concurso planejou publicar na internet
uma planilha contendo o nome completo, o número completo do
CPF, o relatório médico detalhado e o diagnóstico CID
(Classificação Internacional de Doenças) de cada candidato
aprovado nessa cota.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do órgão interveio, ressaltando que o diagnóstico de saúde constitui dado pessoal sensível e que a exposição integral de dados de identificação extrapola o limite necessário para a finalidade de controle social do concurso.
Considerando os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), assinale a opção que apresenta a solução correta que o órgão deve adotar para conciliar a transparência do concurso com a proteção de dados dos candidatos:
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do órgão interveio, ressaltando que o diagnóstico de saúde constitui dado pessoal sensível e que a exposição integral de dados de identificação extrapola o limite necessário para a finalidade de controle social do concurso.
Considerando os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), assinale a opção que apresenta a solução correta que o órgão deve adotar para conciliar a transparência do concurso com a proteção de dados dos candidatos: