A Lei 10.741, de 01/10/2003, que dispõe sobre o Estatuto...

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Q108620
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa ,
Ano: 2010 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG-TELECOM Provas: FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Advogado Júnior | FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Analista de TI Júnior | FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Analista Comercial Júnior | FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Analista de Suprimento Júnior | FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Analista Contábil Júnior |
Q108620 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei 10.741, de 01/10/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, afirma, em suas disposições preliminares, que o Estatuto é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
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