Atenção: As questões de números 24 a 28 referem-se à Lei Co...

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Q404345

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q404345 Legislação da Defensoria Pública

Atenção: As questões de números 24 a 28 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares, está agindo em observância

ao princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais.

aos princípios institucionais da unidade e indivisibilidade.

à sua autonomia funcional e administrativa.

à sua competência legislativa.

aos princípios institucionais da unidade e inamovibilidade.

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Nos termos do Ato Normativo no 23/09 da Defensora Pública-Geral, no que concerne à avaliação periódica de desempenho, é correto afirmar:
É prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado prevista na Lei Complementar Federal nº 80/94:
Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública. O fato de o defensor constituído também exercer a função de defensor público implica,...
Sobre os aspectos principiológicos afetos à Defensoria Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o Diagnóstico das Defensorias Públicas do País, divulgado pelo Ministério da Justiça em 2014, no que diz respeito

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