A principal finalidade da sinalização de regulamentação é ...

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Q3735115 Legislação de Trânsito
A principal finalidade da sinalização de regulamentação é comunicar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições relacionadas ao uso das vias urbanas e rurais. Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma sinalização de sinalização de regulamentação.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume I – Sinalização Vertical de Regulamentação (SENATRAN/CONTRAN, edição 2022), item 3.1: "A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade transmitir aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias urbanas e rurais." A alternativa C não se enquadra nesse grupo porque o próprio Manual, ao tratar do sinal R-1, dispõe: "Quando não for possível garantir a distância de visibilidade do sinal R-1, deve ser colocada antes uma placa contendo o sinal A-15 “Parada Obrigatória” à frente, que pode ser complementado por informação indicando a distância do ponto de parada."

Tema central: Classificação da sinalização
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque o índice oficial dos sinais de regulamentação do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito traz expressamente: "R-1 Parada obrigatória". Portanto, pertence à sinalização de regulamentação.
B
Errada
Está errada como resposta porque o índice oficial dos sinais de regulamentação traz expressamente: "R-19 Velocidade máxima permitida". Logo, é sinal de regulamentação.
C
Certa
A alternativa C está correta porque "Parada obrigatória à frente" não integra o elenco dos sinais de regulamentação. A base indica expressamente que, na disciplina do sinal R-1, essa placa antecedente é identificada como sinal A-15, usada para advertir previamente a existência da parada obrigatória. Portanto, sua natureza normativa é de advertência, não de regulamentação.
D
Errada
Está errada como resposta porque o índice oficial dos sinais de regulamentação traz expressamente: "R-23 Conserve-se à direita". Assim, enquadra-se na categoria de regulamentação.
E
Errada
Está errada como resposta porque o índice oficial dos sinais de regulamentação traz expressamente: "R-8a Proibido mudar de faixa ou pista de trânsito da esquerda para direita". Portanto, também é sinal de regulamentação.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre "Parada obrigatória", que é o sinal R-1 de regulamentação, e "Parada obrigatória à frente", que o próprio Manual identifica como sinal A-15 de advertência, usado antes do ponto de parada.
Dica para questões semelhantes
  • Separe mentalmente os sinais do grupo R dos sinais do grupo A; a questão foi resolvida por essa classificação oficial.
  • Quando a placa trouxer a ideia de aviso prévio, como "à frente", confira se ela funciona como advertência antecedente, e não como imposição direta de regra.
  • Em questões de sinalização, confronte o nome da placa com o índice oficial do Manual; aqui, A, B, D e E aparecem nominalmente como R-1, R-19, R-23 e R-8a.

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