No que se refere ao imposto sobre a transmissão onerosa de b...

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Q354759

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354759 Direito Notarial e Registral

No que se refere ao imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis (ITBI), assinale a opção correta.

O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de empresa industrial como realização do capital.

Não constitui fato gerador do ITBI a transmissão de imóveis por acessão física

Todos os direitos reais sobre bens imóveis constituem fato gerador do ITBI.

O ITBI não incide sobre a cessão do direito de aquisição de um bem imóvel.

A receita advinda do ITBI cabe ao estado onde o bem esteja situado.

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