Alternativa correta: C – Certo

1. Tema central
A questão aborda uma exigência legal na atuação dos arquitetos, engenheiros e engenheiros agrônomos: a obrigatoriedade de placas de identificação nas obras, enquanto durar a execução de serviços. Esse tema é recorrente em provas e é fundamental para garantir a transparência e responsabilidade técnica nas atividades profissionais.

2. Resumo teórico e base legal
Segundo a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, o artigo 16 determina que deve-se manter em local visível, durante a execução de obras ou serviços técnicos, uma placa identificando os responsáveis técnicos. Essa placa deve conter os nomes do autor e coautores do projeto, em todos os aspectos técnicos e artísticos, assim como os responsáveis pela execução.
Essa exigência também tem respaldo em resoluções do CONFEA/CREA e do CAU, reforçando a importância do direito à informação para a sociedade e o compromisso com a ética profissional.

3. Justificativa da alternativa correta
A alternativa está correta porque reflete exatamente o que prevê a legislação citada. O objetivo principal é identificar claramente os responsáveis técnicos pelo projeto e pela execução durante toda a obra, promovendo a fiscalização, a segurança e dando visibilidade aos profissionais. O descumprimento desta obrigação pode resultar em sanções ético-disciplinares!

4. Estratégia de interpretação
Ao encontrar termos como “obrigatória”, “placa visível e legível” e “nome de autor e coautores”, associe à ideia de responsabilidade técnica e publicidade dos responsáveis, valores essenciais do exercício profissional na área de arquitetura e engenharia. Se houver dúvida, lembre-se de procurar respaldo na legislação específica (Lei 5.194/66).

Resumo final:
Sempre que uma obra estiver em execução, é obrigatória a colocação de placa contendo nomes dos responsáveis técnicos, conforme exige a lei. Por isso, a alternativa está correta.

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