Considerando o teor da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), assi...

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Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |

Q2298590 Direito Penal

Considerando o teor da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a alternativa correta:

A Lei diferencia o tráfico de drogas do uso, exclusivamente pela quantidade de droga apreendida.

A Lei não possui tipo penal específico que trate da associação para o tráfico.

Fulano de Tal, prescreve, culposamente, droga para paciente, sem que ele tenha necessidade. Neste caso, referida conduta será considerada crime pela Lei 11.343/2006.

A Lei 11.343/2006 não possui aumento de pena para o tráfico transnacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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