Quando não se distingue a autoria pessoal, pode(m) ...

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Q272835
Direito Penal Crimes contra a inviolabilidade de correspondência ,
Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Biblioteconomia |
Q272835 Direito Penal
Quando não se distingue a autoria pessoal, pode(m) ser considerado(s) autor(res):

I. Instituição(ções);

II. Organização(ções);

III. Comissão(ções);

IV. Evento(s);

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O Manual de Elaboração de Trabalhos Acadêmicos do IFAL reconhece a autoria por entidade quando ela é responsável pela publicação e não se distingue autoria pessoal. Como o enunciado apresenta essa condição, aplica-se o critério bibliográfico, que sustenta a alternativa A, e não uma regra de autoria penal.

Tema central: Autoria bibliográfica por entidade
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque as quatro categorias enumeradas integram expressamente o conceito de autor-entidade apresentado no manual oficial do IFAL. O reconhecimento da autoria exige que a entidade seja responsável pela publicação e que não se distinga autoria pessoal. O fundamento é bibliográfico, não jurídico-penal: a prova original situa a questão em Biblioteconomia.
B
Errada
Nega a possibilidade de autoria por todas as categorias, contrariando o conceito técnico de autor-entidade, que inclui instituições, organizações, comissões e eventos responsáveis pela publicação sem autoria pessoal distinguível.
C
Errada
Restringe a autoria bibliográfica às instituições. Essa exclusividade não existe no conceito de autor-entidade: organizações, comissões e eventos também estão expressamente abrangidos, nas mesmas condições.
D
Errada
Restringe a autoria bibliográfica aos eventos. O conceito de autor-entidade também admite instituições, organizações e comissões; portanto, não há fundamento para excluir os itens I, II e III.
Pegadinha da questão
A classificação informada como Direito Penal pode levar à leitura equivocada de “autor” como autor de crime, embora a questão original seja de Biblioteconomia. Também é possível excluir indevidamente os eventos, que integram o conceito de autor-entidade.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique se o termo “autor” se refere à responsabilidade por uma publicação ou à autoria de uma infração; nesta questão, seu sentido é bibliográfico.
  • Verifique conjuntamente a responsabilidade da entidade pela publicação e a ausência de autoria pessoal distinguível: a condição de entidade, isoladamente, não basta.
  • Ao aplicar o conceito de autor-entidade, inclua eventos e comissões, sem restringi-lo a instituições e organizações.

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Comentários

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que merd@ de questão é essa?

No contexto das regras de referenciação bibliográfica (como as normas da ABNT NBR 6023), quando uma obra é publicada por uma entidade (órgão governamental, empresa, instituição, organização, comissão, evento, etc.) e não há indicação expressa de uma autoria individual/pessoal, a responsabilidade intelectual pela obra é atribuída à própria entidade ou evento.

Dessa forma, todos os itens estão corretos:

  • I. Instituição(ções): Universidades, institutos de pesquisa, ministérios ou órgãos públicos podem figurar como autor coletivo (ex.: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO).
  • II. Organização(ções): ONGs, associações, empresas privadas e órgãos internacionais entram como autores coletivos (ex.: ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS).
  • III. Comissão(ções): Comissões parlamentares, grupos de trabalho e comitês técnicos podem assinar documentos, relatórios e pareceres de forma coletiva (ex.: COMISSÃO DA VERDADE).
  • IV. Evento(s): Anais, atas e trabalhos reunidos resultantes de congressos, seminários e conferências têm o próprio evento considerado como autor/entrada principal quando não há indicação de autor individual ou organizador (ex.: CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA).

Resposta: Todos os itens (I, II, III e IV) podem ser considerados autores (autores coletivos / entidades).

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