A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta
pelos cargos de Analista Ambiental e Analista
Administrativo, possui atribuições vitais para o
funcionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No que se
refere às atribuições do cargo de Analista Ambiental,
assinale a alternativa correta.

Question

A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta
pelos cargos de Analista Ambiental e Analista
Administrativo, possui atribuições vitais para o
funcionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No que se
refere às atribuições do cargo de Analista Ambiental,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: As competências do Analista Ambiental são de
natureza meramente auxiliar, sendo o seu exercício
condicionado à supervisão direta de militares do
Exército Brasileiro em qualquer processo de
fiscalização de desmatamento na Amazônia Legal.  Ou Alternativa B: O cargo de Analista Ambiental possui atribuição
exclusiva para a gestão de recursos humanos
rurícolas em áreas de reforma agrária, sendo vedada
 a sua participação em vistorias técnicas de
licenciamento de usinas hidrelétricas localizadas no
bioma Cerrado. Ou Alternativa C: As atribuições do cargo de Analista Ambiental
envolvem o planejamento ambiental, organizacional
 e estratégico afetos às políticas nacionais de meio
ambiente, a regulação, controle, fiscalização,
licenciamento e auditoria ambiental, bem como o
monitoramento ambiental. Ou Alternativa D: A Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002,
estabelece que o Analista Ambiental deve exercer
apenas atividades de nível médio ligadas à digitação
de autos de infração, cabendo ao Analista
Administrativo a decisão final sobre o mérito das
autuações.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] As atribuições do cargo de Analista Ambiental
envolvem o planejamento ambiental, organizacional
 e estratégico afetos às políticas nacionais de meio
ambiente, a regulação, controle, fiscalização,
licenciamento e auditoria ambiental, bem como o
monitoramento ambiental. Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar qual alternativa reproduzia as atribuições legais do cargo de Analista Ambiental, e a letra C é a única que faz essa correspondência com o art. 4º da Lei nº 10.410/2002.Tema central: atribuições do Analista AmbientalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque transforma o cargo em função meramente auxiliar e ainda cria condicionamento à supervisão direta de militares do Exército em fiscalização de desmatamento. O art. 4º da Lei nº 10.410/2002 prevê atribuições próprias e finalísticas do Analista Ambiental, como planejamento, regulação, controle, fiscalização, licenciamento, auditoria e monitoramento, sem essa subordinação extraordinária.BErradaEstá errada porque inventa atribuição exclusiva de gestão de recursos humanos rurícolas e afirma vedação à participação em vistorias técnicas de licenciamento. Isso contraria o art. 4º, que inclui expressamente o licenciamento ambiental entre as atribuições do Analista Ambiental e não traz essa exclusividade nem essa proibição.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao art. 4º da Lei nº 10.410/2002, que prevê para o Analista Ambiental o planejamento ambiental, organizacional e estratégico, com atuação em regulação, controle, fiscalização, licenciamento, auditoria e monitoramento ambiental.DErradaEstá errada porque reduz o cargo a atividades de nível médio ligadas à digitação de autos de infração e atribui ao Analista Administrativo a decisão final sobre o mérito das autuações por força da lei. O art. 4º descreve atribuições ambientais finalísticas e estratégicas do Analista Ambiental, incompatíveis com essa redução a tarefas meramente administrativas.Pegadinha da questãoA questão tentou substituir o conteúdo legal do cargo por descrições inventadas: subordinação militar, exclusividades não previstas, vedação ao licenciamento e redução do cargo a tarefas administrativas de nível médio.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir atribuições de cargo público, procure o dispositivo legal que define expressamente suas funções.Se a lei atribui planejamento, regulação, fiscalização, licenciamento, auditoria e monitoramento, descarte alternativas que rebaixem o cargo a mera função auxiliar.Elimine alternativas que criem exclusividades, vedações ou formas de subordinação não previstas no texto legal.

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A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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