A Lei Complementar n° 09 de 12 de novembro de 2018 do Munic...

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Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Secretário Escolar |

Q1131656 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar n° 09 de 12 de novembro de 2018 do Município de Campos Novos (SC) nos traz, em seu art. 3° , vários conceitos para efeito da aplicação desta mesma Lei Complementar.

Considerando o acima descrito, assinale a alternativa correta.

Carreira é o conjunto de cargos de provimento efetivo e estável dos profissionais da educação.

Progressão Funcional é o deslocamento do servidor nos níveis e referências contidas no seu cargo.

Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em Lei.

Quadro de Pessoal é o conjunto de cargos reunidos segundo formação, qualificação, atribuições, grau de complexidade e responsabilidade.

Categoria Funcional é o agrupamento de cargos dos profissionais da educação integrantes do Plano de Cargos e Remuneração, observadas a natureza e complexidade das atribuições e habilitação profissional.

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