A Lei Orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo ...

Com base no mesmo assunto

Q4052077

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Educação Infantil |

Q4052077 Direito Constitucional

A Lei Orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal.
Assinale a opção CORRETA.

A aprovação da lei orgânica é composta pela maioria dos membros da Câmara Municipal, sendo de um terço, no mínimo.

Após a aprovação da lei orgânica, o prefeito do município faz com que esta seja cumprida, sempre com a fiscalização da Câmara dos Deputados.

Os municípios brasileiros determinam suas próprias leis orgânicas, desde que estas não transgridam a constituição e as leis federais e estaduais.

Entende-se como lei orgânica a que apresenta uma importância estabelecida entre a da lei extraordinária e a municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

A Lei Orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas