A estrutura organizacional e a finalidade do Instituto Bras...
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 7.735/1989, art. 2º, incisos I e II, com redação dada pela Lei nº 11.516/2007: “Art. 2º É criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de: I - exercer o poder de polícia ambiental; II - executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente; e”. A alternativa A reproduz essas finalidades legais do IBAMA e, por isso, é a correta.
- Se a alternativa trouxer poder de polícia ambiental, licenciamento, autorização de uso dos recursos naturais, fiscalização, monitoramento e controle ambiental, confronte com o art. 2º da Lei nº 7.735/1989.
- Elimine alternativas que transformem o IBAMA em órgão apenas consultivo, porque a lei lhe atribui competências executivas próprias.
- Desconfie de enunciados que atribuam ao IBAMA finalidade exclusiva não prevista em lei ou poder de editar normas gerais em substituição ao Legislativo.
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