A evolução funcional dos ocupantes de emprego público permanente do quadro funcional da ARTESP, conforme disciplinada
pela Lei Complementar nº 1.267/2015, pode ocorrer mediante

Question

Atenção: A questão refere-se à disciplina Recursos Humanos na Administração Pública. A evolução funcional dos ocupantes de emprego público permanente do quadro funcional da ARTESP, conforme disciplinada
pela Lei Complementar nº 1.267/2015, pode ocorrer mediante  Alternativa A: promoção, para classe imediatamente superior, mediante aplicação de provas e participação em capacitação, em intervalos semestrais, limitada a 30% dos cargos do mesmo grau integrantes do quadro permanente. Ou Alternativa B: progressão, para grau imediatamente superior, dentro da mesma classe, mediante avaliação de desempenho, desde que
cumprido, no mesmo grau, o interstício mínimo de 2 anos de efetivo exercício. Ou Alternativa C: acesso, para grau imediatamente superior ao ocupado, mediante avaliação anual de desempenho, com movimentação
limitada a 40% do quadro permanente. Ou Alternativa D: investidura, no mesmo grau e em classe imediatamente superior, com interstício mínimo de 2 anos, por critério de
antiguidade ou merecimento. Ou Alternativa E: designação, apenas para postos de liderança, no mínimo após 3 anos de ingresso, mediante despacho fundamentado da
autoridade competente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] progressão, para grau imediatamente superior, dentro da mesma classe, mediante avaliação de desempenho, desde que
cumprido, no mesmo grau, o interstício mínimo de 2 anos de efetivo exercício. Gabarito: BFundamento decisivo: O decisivo era reconhecer que o enunciado cobrava a forma de evolução funcional prevista na LC nº 1.267/2015 para a ARTESP, e que o texto legal diferencia progressão das demais figuras mencionadas nas alternativas, o que permite identificar o item B como o único compatível com a norma.Tema central: Progressão funcionalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui à promoção um regime que a base afasta: prova, capacitação em intervalos semestrais e limite de 30% dos cargos do mesmo grau. Segundo a base, essa descrição não corresponde à disciplina legal da promoção na LC nº 1.267/2015.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde diretamente ao regime legal da progressão na LC nº 1.267/2015. A lei define progressão como a passagem para o grau imediatamente superior dentro da mesma classe e exige, para sua ocorrência, aprovação em avaliação de desempenho e cumprimento de interstício mínimo de 2 anos de efetivo exercício no mesmo grau. Esse é exatamente o conceito e o procedimento descritos no item.CErradaEstá errada porque usa 'acesso' como se fosse modalidade de evolução funcional, mas a base informa que a lei trabalha com progressão e promoção, não com acesso. Além disso, desloca o percentual de 40% para uma figura jurídica incompatível com a norma.DErradaEstá errada porque emprega instituto e critérios incompatíveis com a LC nº 1.267/2015, ao tratar a evolução funcional como investidura por antiguidade ou merecimento, o que não corresponde à norma específica.EErradaEstá errada porque designação para postos de liderança não é a forma de evolução funcional cobrada. A base trata isso como objeto diverso: ato relacionado a função ou lotação, e não progressão funcional nos termos da lei.Pegadinha da questãoA confusão real estava em trocar progressão por promoção e em embaralhar grau, classe e nomenclaturas que não pertencem ao texto legal, como acesso, investidura e designação.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar evolução funcional em lei específica, primeiro identifique quais são as modalidades expressamente previstas na norma.Separe o conceito da movimentação funcional dos requisitos para sua concessão.Desconfie de alternativas com nomenclaturas, percentuais ou critérios que não se alinhem exatamente à lei cobrada.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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