De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei Complementar nº 1.395/2023, com as alterações introduzidas pela Lei
Complementar nº 1.435, de 2025, caso titular de cargo público efetivo de órgão da União seja nomeado para ocupar cargo em
comissão da ARTESP, mediante afastamento do órgão de origem, com prejuízo dos vencimentos,

Question

Atenção: A questão refere-se à disciplina Recursos Humanos na Administração Pública. De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei Complementar nº 1.395/2023, com as alterações introduzidas pela Lei
Complementar nº 1.435, de 2025, caso titular de cargo público efetivo de órgão da União seja nomeado para ocupar cargo em
comissão da ARTESP, mediante afastamento do órgão de origem, com prejuízo dos vencimentos, Alternativa A: deverá receber, exclusivamente, benefícios do cargo de origem, não podendo o afastamento ensejar qualquer ônus
financeiro para a Agência, salvo verbas indenizatórias, como vale alimentação. Ou Alternativa B: tendo optado pela remuneração e vantagens do cargo de origem e não pela remuneração do respectivo cargo em
comissão, fica vedado qualquer acréscimo ou combinação de vantagens entre os diferentes regimes remuneratórios.  Ou Alternativa C: poderá acumular a remuneração do cargo de origem com a remuneração do respectivo cargo em comissão, observado o
teto constitucional aplicável, correspondente ao subsídio do Governador. Ou Alternativa D: poderá, caso esteja sujeito ao regime de subsídio, receber a remuneração da origem acrescida das vantagens pecuniárias do
respectivo cargo em comissão, cuja somatória não poderá ultrapassar uma vez e meia o subsídio do cargo em comissão. Ou Alternativa E: poderá receber a remuneração do cargo de origem, acrescida de 60% do valor do subsídio fixado para o respectivo cargo
em comissão, observada a limitação constitucional remuneratória aplicável.

Fundação Carlos Chagas · Accepted Answer

Alternativa [E] poderá receber a remuneração do cargo de origem, acrescida de 60% do valor do subsídio fixado para o respectivo cargo
em comissão, observada a limitação constitucional remuneratória aplicável.

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De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei Complementa...

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