Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, suas alte...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ametista do Sul - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Analista de Licitações e Contratos
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FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Médico Geral Comunitário |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Veterinário |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Odontólogo |
Q1874045
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, suas alterações e leitura
constitucional, analise as assertivas a seguir sobre os servidores públicos municipais e assinale a
alternativa correta.
I. A investidura em cargo ou emprego público, bem como em autarquias e fundações de que participe o Município majoritariamente, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declaradas em lei de livre nomeação e exoneração.
II. São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados por concurso.
III. Invalidada por sentença judicial a demissão, o servidor será reintegrado com todos os seus direitos e quem lhe ocupava o lugar, exonerado, ou, se detinha outro cargo, a este será reconduzido sem direito a indenização.
I. A investidura em cargo ou emprego público, bem como em autarquias e fundações de que participe o Município majoritariamente, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declaradas em lei de livre nomeação e exoneração.
II. São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados por concurso.
III. Invalidada por sentença judicial a demissão, o servidor será reintegrado com todos os seus direitos e quem lhe ocupava o lugar, exonerado, ou, se detinha outro cargo, a este será reconduzido sem direito a indenização.