Leia com atenção os enunciados abaixo: I. As eleições para ...
I. As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo, sendo considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador ou a Prefeito que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos – ou seja, o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos. II. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os brasileiros de ambos os sexos, sendo que o alistamento eleitoral é formalizado com o preenchimento do Requerimento de Alistamento Eleitoral – RAE. III. A Lei Complementar n. 64, de 18.5.1990, de acordo com o art. 14, § 9.º da Constituição Federal, estabelece os casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, sendo da competência da Justiça Eleitoral conhecer e julgar as argüições de inelegibilidade. IV. A urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização.
Assinale a alternativa correta:
Complicado
Cargos Majoritários são Presidente, Governador, Senador, e Prefeito em Munícipios com mais de 200.000 habitantes, o item I não faz menção aos candidatos a prefeito de munícipios inferiores a marca citada.
Gabarito errado. Questão idêntica a questão Q2251241 onde o gabarito correto seria letra "a)" Todos falsos.
Os enunciados I, II, III e IV são verdadeiros.
Questão parecida com a Q2251241
São questões aplicadas no mesmo concurso, porém para cargos diferentes. Provavelmente a banca aproveitou a questão, com algumas modificações.
Em relação ao conteúdo das alternativas, todas as alternativas são verdadeiras.
A alternativa I tem uma pequena pegadinha, porque não incluir o cargo de Senador nas eleições majoritárias. Mas acho que não seria caso de anulação da questão, porque ela não afirma que somente os cargos de Pres., Gov., Pref., serão por esse sistema. O que ela afirma é que será considerado eleito para esse cargos os eleitos pelo sistema majoritário, omitindo o cargo de Senador.
Em relação a possibilidade ou não de segundo turno, em nada altera a qualificação do sistema majoritário da eleição.
Assim, nas eleições municipais para Prefeito em cidades em que há menos de 200.000 eleitores, também serão pelo sistema majoritário, com a diferença de não aplicação do segundo turno.
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