Alternativa correta: C (certo)

A questão aborda a Lei n.º 5.766/1971, especificamente quanto às obrigações dos psicólogos em relação ao pagamento da anuidade do Conselho Regional de Psicologia. O item em análise afirma que a falta de pagamento da anuidade no prazo estipulado constitui uma infração disciplinar, podendo levar à suspensão do exercício profissional.

Para resolver essa questão, é necessário conhecer as disposições da Lei n.º 5.766/1971 e as normativas do Conselho Federal de Psicologia, que regulamentam a profissão de psicólogo no Brasil.

Justificativa para a alternativa correta:

A Lei n.º 5.766/1971 criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, estabelecendo suas funções e responsabilidades. Uma dessas responsabilidades é a cobrança da anuidade dos profissionais registrados. O não pagamento da anuidade no prazo devido é considerado uma infração disciplinar conforme as normativas do Conselho Federal de Psicologia.

De acordo com as resoluções do Conselho Federal de Psicologia, a inadimplência pode, sim, resultar em sanções para o profissional, incluindo a suspensão do exercício profissional, até que a situação seja regularizada.

Desse modo, a alternativa C está correta, pois a falta de pagamento da anuidade dentro do prazo estipulado pode acarretar consequências disciplinares significativas para o psicólogo, inclusive a suspensão do seu direito de exercer a profissão.

Explicação das alternativas incorretas:

Embora a questão não apresente outras alternativas, é essencial compreender que qualquer alternativa que discordasse da afirmação apresentada estaria incorreta. Isso se deve ao fato de que a legislação e as normas do Conselho Federal de Psicologia são claras quanto às penalidades para inadimplência na anuidade, reforçando a importância do cumprimento dessas obrigações financeiras por parte dos profissionais para evitar sanções que impactem o exercício de sua profissão.

Portanto, estar ciente dessas regulamentações é crucial para qualquer psicólogo e para os candidatos que desejam obter sucesso em concursos públicos na área de Psicologia.

LEI nº 5.766 de 20-12-1971 

CAPÍTULO VII - Da Fiscalização Profissional e das Infrações Disciplinares  

Art. 26 - Constituem infrações disciplinares além de outras: 

(...)

VI - deixar de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigado. 

Art. 27 - As penas aplicáveis por infrações disciplinares são as seguintes:

I - advertência;

II - multa;

III - censura;

IV - suspensão do exercício profissional, até 30 (trinta) dias;

V - cassação do exercício profissional, "ad referendum" do Conselho Federal.