Errada

Erra ao afirmar que a garantia é vitalícia e alcança todos os servidores. O art. 41, caput, exige nomeação para cargo efetivo em virtude de concurso público e três anos de efetivo exercício; o § 4º exige avaliação especial. Além disso, o § 1º admite a perda do cargo nas hipóteses constitucionais, afastando a ideia de permanência absoluta.

Certa

B identifica a proteção contra o desligamento arbitrário, e não uma proibição absoluta de perda do cargo. Essa proteção decorre da Constituição Federal, art. 41, § 1º: “§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.” A alternativa apresenta uma definição simplificada: a aquisição exige cargo efetivo provido por concurso, três anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho. O simples término do período não basta, conforme a Constituição Federal, art. 41, § 4º: “§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.”

Errada

A estabilidade é uma garantia de permanência no cargo, não uma vedação à promoção. O art. 41 disciplina requisitos de aquisição da estabilidade e restrições à perda do cargo, sem estabelecer o impedimento de desenvolvimento funcional afirmado pela alternativa.

Errada

Confunde proteção do vínculo com afastamento do exercício das funções. A garantia prevista no art. 41 limita a perda do cargo; não consiste em licença nem em autorização para permanecer afastado do trabalho por longos períodos.