A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que disciplina ...
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que disciplina as diretrizes e as bases da educação nacional, estabelece que a educação especial é modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para os educandos que apresentam: