Home Concursos Públicos Questões Q412231 De acordo com a legislação processual civil, cabem e... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q412231 Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Embargos infringentes , Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária | Q412231 Direito Processual Civil - CPC 1973 De acordo com a legislação processual civil, cabem embargos infringentes quando: Alternativas A For omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. B Se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação. C Em recurso extraordinário, for prolatada decisão de Turma que divergir de julgado de outra Turma ou do Plenário na interpretação do direito federal. D O acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro