Qual dos seguintes não
é um requisito de validade de um ato
administrativo?

Question

Qual dos seguintes não
é um requisito de validade de um ato
administrativo?  Alternativa A: Competência. Ou Alternativa B: Finalidade. Ou Alternativa C: Vantajosidade. Ou Alternativa D: Forma.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Vantajosidade. Gabarito: CFundamento decisivo: O art. 2º, alíneas a a e, da Lei nº 4.717/1965 prevê vícios relativos a competência, forma, objeto, motivos e finalidade. Como vantajosidade não corresponde a esses elementos, a alternativa correta é C.Tema central: Requisitos de validade do atoAnálise das alternativasAErradaCompetência é requisito de validade, pois o art. 2º, alínea a, da Lei nº 4.717/1965 prevê a incompetência como vício. Portanto, não atende ao pedido de identificar o que não é requisito.BErradaFinalidade é requisito de validade, cujo vício correspondente é o desvio de finalidade, previsto no art. 2º, alínea e, da Lei nº 4.717/1965. Por isso, a alternativa não pode ser assinalada.CCertaA alternativa C está correta porque vantajosidade não corresponde a nenhum dos cinco requisitos tradicionais de validade. Essa classificação decorre da leitura dos vícios enumerados no art. 2º da Lei nº 4.717/1965, e não de uma lista positiva literalmente enunciada pela lei. A conclusão se limita à classificação cobrada, sem significar que a vantajosidade jamais tenha relevância jurídica.DErradaForma é requisito de validade, e sua violação está contemplada como vício de forma no art. 2º, alínea b, da Lei nº 4.717/1965. Assim, não é o elemento estranho à classificação.Pegadinha da questãoO comando é negativo: pede o elemento que NÃO é requisito de validade. Competência, finalidade e forma são requisitos e, justamente por isso, devem ser descartados.Dica para questões semelhantesCompare as opções com os cinco requisitos tradicionais: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.Relacione cada requisito ao vício correspondente previsto no art. 2º da Lei nº 4.717/1965, distinguindo a classificação interpretativa do texto literal da lei.Não confunda a ausência de um elemento nessa classificação com ausência de qualquer relevância jurídica.

Qual dos seguintes não é um requisito de validade de um ato...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas