Home Concursos Públicos Questões Q87838 Sobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição b... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q87838 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade ( assuntos) Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz | Q87838 Direito Constitucional Sobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição brasileira de 1988 é correto afirmar: Alternativas A É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial e para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. B No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior pelo uso e eventual dano. C A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. D O mandado de segurança coletivo pode se impetrado por partido político com ou sem representação no Congresso Nacional. E São gratuitos, para os brasileiros, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (18) Comentários (25) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro