A principal diferença entre uma lei complementar e uma lei ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Auxiliar de Administração |

Q4326727 Direito Constitucional

A principal diferença entre uma lei complementar e uma lei ordinária?

A lei complementar é aprovada pelo Congresso Nacional, e a lei ordinária é aprovada pelos Estados e Municípios.

A lei complementar trata de assuntos específicos, enquanto a lei ordinária lida com matérias residuais.

A lei complementar só pode ser aprovada em ano eleitoral, enquanto a lei ordinária pode ser aprovada a qualquer momento.

A lei complementar só é aplicável a municípios de grande porte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Veja os comentários dos nossos alunos

Simplificando:

LEI COMPLEMENTAR: exigida em matérias específicas da Constituição.

LEI ORDINÁRIA: exigida de modo residual, nos casos em que não houver a expressa exigência de lei complementar.

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes