GABARITO: B

• Código Civil

Art. 305. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.

[...]

Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

Não gera sub-rogação porque não havia interesse jurídico de Ronaldo no pagamento da dívida. O que é feito na camaradagem pouco importa para o Direito Civil.

Sub-rogação legal: No caso, o Ronaldo não terá os direitos inerentes do credor. Ronaldo só terá o direito de reembolso, sem qualquer vantagem a mais inerente ao credor inicial (Henrique).

Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:

I - do credor que paga a dívida do devedor comum;

II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;

III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

Art. 347. A sub-rogação é convencional:

I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;

II - quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

Comentário: Gabarito letra B.

Esta questão é um excelente teste de Direito das Obrigações, exigindo que o candidato diferencie o Terceiro Interessado do Terceiro Não Interessado, além de dominar os efeitos da Sub-rogação e da Dação em Pagamento.

No Direito Civil, a classificação de quem paga a dívida alheia muda tudo:

1. Terceiro Interessado: É aquele que pode ser juridicamente afetado pela dívida (ex: o fiador, o avalista, o herdeiro). Se ele paga, há sub-rogação legal automática (ele assume o lugar do credor com todas as garantias).
2. Terceiro NÃO Interessado (O caso de Ronaldo): É aquele que não tem responsabilidade jurídica pela dívida, agindo por amizade, moral ou cortesia (Art. 304, parágrafo único).

Ronaldo pagou apenas para "ajudá-la". Ele não era fiador nem coobrigado.

Efeito Jurídico (Art. 305): O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome tem direito a reembolsar-se do que pagou, mas NÃO se sub-roga nos direitos do credor.

A) ...operou sub-rogação legal de pleno direito...

ERRADA. Como Ronaldo é terceiro não interessado, a lei nega a sub-rogação automática (Art. 305, CC). Ele vira um credor comum de regresso, mas perde as garantias que Henrique tinha (ex: se houvesse uma hipoteca, Ronaldo não a teria).

B) o pagamento realizado por Ronaldo não gera sub-rogação legal;

CORRETA (GABARITO). Exatamente o que diz o Art. 305 do Código Civil. Ronaldo tem apenas o direito de ser reembolsado pelo valor que efetivamente desembolsou para liberar Beatriz, mas sem os privilégios e garantias do credor original (Henrique).

C) ...a remissão concedida por Henrique liberou Beatriz... mas o pagamento de Ronaldo produziu sub-rogação legal;

ERRADA. A primeira parte está correta (o perdão dos juros vale), mas a segunda erra ao afirmar a sub-rogação.

D) ...ato de mera liberalidade, sem qualquer efeito jurídico...

ERRADA. O pagamento tem efeito jurídico sim: extingue a dívida perante o credor original e gera o direito de reembolso (crédito de regresso) para Ronaldo.

E) ...a dação parcial é nula.

ERRADA. A Dação em Pagamento (Art. 356) ocorre quando o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida. Se Ronaldo aceitou o carro de R$ 200 mil para abater a dívida de R$ 300 mil, o ato é perfeitamente válido e eficaz como pagamento parcial.