A respeito das normas que disciplinam os processos ético‑di...

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Q4145408 Direito Administrativo

A respeito das normas que disciplinam os processos ético‑disciplinares, a atuação fiscalizatória, das sanções aplicáveis e a organização administrativa do Sistema de Conselhos, julgue o item seguinte, com base nas Resoluções CFFa nº 677/2022, nº 720/2023, nº 732/2024 e nº 768/2024.


O profissional investigado possui direito ao contraditório e à ampla defesa.

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